I Congresso do Conseplan nasce para ser protagonista do debate público e como ator da valorização da produção científica

Brasília (DF) - A abertura do I Congresso do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan), na noite do último dia 6 de maio, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, reforçou o protagonismo do Conseplan no processo de “Reconstrução do Planejamento Nacional”, não por acaso o tema central do evento na capital federal. As falas feitas na solenidade que abriu o congresso, no auditório Auditório Master com a presença de mais de 1.500 pessoas do Brasil inteiro, resgataram que não há muito tempo a área de planejamento e orçamento não tinha sequer um ministério de Estado para enfrentar os enormes desafios do país. Hoje, o Ministério do Planejamento e Orçamento não apenas está fortalecido como debate um plano de longo prazo com os estados e municípios, a Estratégia Brasil 2050, junto com o Conseplan, parceiro da pasta, inaugurando uma nova fase, marcando história, com o maior e mais importante evento sobre planejamento e orçamento do país.

“Estamos participando de um momento histórico do planejamento do Brasil com a primeira edição do Congresso do Conseplan. Nessa reconstrução do Ministério do Planejamento e Orçamento, a gente teve a sabedoria de fortalecer o Conseplan, fortalecer essa rede de forma muito integrada e fazer o grande acordo de cooperação com o ministério. Um congresso como esse, com o nível que a gente construiu, com um corpo técnico que participou, pessoas renomadas da academia, do serviço público brasileiro com toda a qualidade, todos os trabalhos que foram selecionados aqui, isso tudo nos alegra muito, nos fortalece muito”, afirmou o presidente do Conseplan e secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco, Fabrício Marques.

Esse marco na trajetória do Conseplan pode ser encarado como um presente bastante antecipado de aniversário de duas décadas de sua fundação, ocorrida em 18 de outubro de 2006, na XXVIII Reunião do Fórum Nacional de Secretários do Planejamento, realizada também em Brasília. 64 Edições do fórum depois, o Conseplan ampliou muito o espaço de debate sobre planejamento e orçamento público com a realização do seu congresso inaugural, atendendo uma demanda grande de pessoas interessadas em participar das discussões com os maiores especialistas do Brasil e do mundo. Era comum que algumas delas pedissem para terem a oportunidade de serem ouvintes nos fóruns. Agora as boas práticas são compartilhadas em um evento muito maior, unindo gestores públicos de todo o país e a comunidade acadêmica.

Anfitrião do evento, o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento do Distrito Federal, Thiago Conde, destacou essa troca de experiências. “Aqui através das diversas experiências que são vivenciadas nas Unidades da Federação, a gente consegue observar que modelos podemos adotar no orçamento para que a gente possa alinhar aos instrumentos de planejamento que vêm atender aos anseios da sociedade e serem congregados no orçamento, que é a ponta final da execução”, disse o representante do Governo do DF, parceiro, por meio da Secretaria de Economia, na realização do I Congresso do Conseplan.

Ainda na abertura, a secretária nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Virgínia de Ângelis, ressaltou que o Congresso do Conseplan é fundamental para que se “possa cada vez mais modernizar os planos que nós temos, o Plano Plurianual, os planos de longo prazo, o orçamento, para que a gente tenha políticas públicas refletidas efetivamente no orçamento para que essas políticas públicas possam se concretizar”.

A noite terminou com a conferência da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sobre a “Reconstrução do Planejamento Nacional”. Nela, a ministra pontuou a importância de consolidar uma cultura de discussão do planejamento de médio e longo prazo para o presente com linguagem acessível a todos a fim de que o país esteja preparado para superar os obstáculos que se colocarão na jornada para o seu desenvolvimento econômico e social. E ressaltou a integração do governo federal, dos governos estaduais e municipais, fortalecida com a primeira edição do Congresso do Conseplan.

“Quando nós temos um conselho que tem a representação de todos os estados brasileiros através dos seus secretários de planejamento, nos permite fazer um planejamento nacional, estadual de forma integrada. Isso significa nós estarmos pensando não só no futuro do Brasil, mas no presente. Quando a gente fala de planejamento, a gente está falando do cotidiano da vida das pessoas. Daí a importância do Conseplan, a importância dos secretários estaduais de planejamento estarem sentados na mesma mesa do governo federal, pensando nas saídas fundamentais para o desenvolvimento e futuro do Brasil”, afirmou a ministra do Planejamento e Orçamento.

A programação do dia 7 de maio do I Congresso do Conseplan contou com a apresentação de parte dos 200 trabalhos técnico-científicos selecionados para apresentação, de forma oral e como pôster científico, das 12 áreas temáticas definidas, em oito salas do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Essa produção científica, reunindo as particularidades de cada região do Brasil, foi exaltada pelo público presente e pelos próprios especialistas que participaram do evento. “São Brasis dentro do nosso Brasil. Quando a gente consegue reunir aqui todas as peculiaridades de norte a sul para discutir, a gente vê boas práticas, a gente tem inspirações, a gente vê desafios”, enfatizou o diretor-presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), Tadeu Barros.

O segundo dia do congresso inaugural do Conseplan seguiu com o compartilhamento de boas práticas mundiais sobre planejamento e orçamento público proporcionado por especialistas de renome internacional, que também não deixaram de exaltar as boas experiências na área no Brasil. “A troca de experiências é muito importante porque não é preciso inventar a roda cada vez, há muitas boas experiências no Brasil, de distintas regiões do Brasil, há boas experiências a nível internacional. E essa é uma oportunidade muito grande para que as pessoas conheçam o que está sendo feito em outras regiões do país e em outros países e possam aplicar essas experiências no Brasil”, disse o especialista em Gestão de Investimentos Públicos do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI), Eduardo Aldunate, que participou do painel temático bastante concorrido “Insights Globais e Governança na Gestão de Investimentos Públicos”.

Esse painel contou também com a participação do segundo secretário da Embaixada do Japão no Brasil, Yada Genma, do gerente da Macroplan e mestre em Economia, Fabio Ono, e da especialista sênior em Governança no Banco Mundial, Carolina Vaira. A atração principal do dia foi a conferência “Como garantir entregas? - Dilemas de Implementação: Governança, Monitoramento e Avaliação”, no Auditório Master, ministrada pelo diretor regional de Prática de Prosperidade para a Região da América Latina e Caribe do Banco Mundial, Oscar Calvo Gonzalez. Doutor em Economia pela London School of Economics, onde também lecionou, ele compartilhou toda a sua experiência como autor de várias publicações, a exemplo do impacto da ajuda externa e a eficácia dos gastos públicos e a aplicação de insights comportamentais à política pública.

No intervalo do almoço, o público pode usufruir de toda a estrutura montada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães para realizar a refeição com conforto, ampliando o espaço de conexão entre os presentes. Os palestrantes, integrantes do Conseplan e convidados contaram também com uma Área VIP, promovendo a interação entre eles.

A programação do segundo dia incluiu ainda o lançamento do livro “Do Plano de Metas às Metas do Plano: Rumo ao Futuro”, dos professores da Fundação Dom Cabral Paulo Paiva e Humberto Falcão Martins, a palestra do subsecretário de Planejamento de Longo Prazo do Ministério de Planejamento e Orçamento, Fabiano Chaves, na qual aprofundou o debate sobre a Estratégia Brasil 2050, e os painéis temáticos “Planejamento de Longo Prazo” e “Relações Políticas, Sociais e Federativas na Construção do Planejamento e Orçamento”. No primeiro painel, foi debatida a importância da coordenação estratégica entre os estados e o papel deles na construção de planos de longo prazo que considerem as características regionais. Participaram do painel o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann, a secretária nacional de Planejamento, Virgínia de Ângelis, o secretário de Planejamento do Piauí, Washington Bonfim, e o sócio-diretor da Macroplan, Gustavo Morelli. O painel foi moderado pelo professor da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Jackson de Toni.

No último, foi abordado, entre outros pontos, como pode se dá o rompimento do “ciclo vicioso do planejamento sem prioridade e prioridade sem planejamento”.

“Porque enquanto o orçamento seguir rígido, desvinculado da estratégia e alheio à sociedade, estaremos sempre correndo atrás do prejuízo. Mas há luz no fim do túnel. Ela passa pela governança colaborativa, pela digitalização dos mecanismos participativos e por uma gestão pública que aprenda com dados, e não apenas com repetições. Foi uma alegria contribuir com esse debate tão necessário. Seguimos construindo pontes entre intenção e realização”, publicou nas redes sociais a presidente do Conselho da República.org e professora associada da Fundação Dom Cabral, Renata Vilhena, uma das participantes do painel temático.

Ela dividiu o painel com o especialista em Orçamento Público Helio Tollini, a professora associada da Universidade de São Paulo (USP) Úrsula Peres, o professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), Nelson Machado, contando com a moderação da vice-presidente do Conseplan e secretária do Planejamento, Orçamento e Gestão de Rondônia, Beatriz Basílio Mendes.

No encerramento da primeira edição do I Congresso do Conseplan, no último dia 8 de maio, foi mais um dia de apresentações de trabalhos técnico-científicos e, por fim, a premiação de 12 deles de cada uma das 12 áreas temáticas após avaliação do Conselho Técnico-Científico do congresso inaugural, que considerou a relevância dos trabalhos e sua aderência ao tema central do evento. Foram entregues aos autores vencedores certificados, assinados pelo presidente do Conseplan, Fabrício Marques, pela secretária nacional de Planejamento, Virgínia de Ângelis, e pela presidente do Conselho Técnico-Científico do I Congresso do Conseplan, Rita de Cássia Santos, que também é coordenadora do Instituto Internacional de Inovação em Políticas Públicas e Soluções e consultora de Orçamentos do Senado Federal.

Responsável pela conferência de encerramento do evento com o tema “Transformação do Estado: Brasil mais Justo. Governo Eficiente”, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou o “planejamento como parte importantíssima na construção do Estado brasileiro”. “A gente tem feito uma construção em três grandes áreas da administração pública: na área de gestão de pessoas, na área digital e de organizações que são os processos da administração. Sem dúvida nenhuma, esse fórum extremamente qualificado vai ajudar a gente a avançar cada vez mais na nossa capacidade de prestar melhores serviços à população brasileira”, destacou a chefe da pasta da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A ministra ressaltou a importância do espaço dedicado à valorização da produção científica no I Congresso do Conseplan. “Eu sou uma pessoa que vem da academia, sou professora, e acho que essa integração entre gestores públicos e a academia é essencial para a gente avançar cada vez mais. Então, parabenizo a ideia do congresso de trazer essas pessoas do Brasil inteiro para apresentar os seus estudos e isso, sem dúvida, vai ajudar a quem está no dia a dia do planejamento, executando a pensar coisas e melhorar cada vez mais o serviço público brasileiro”, afirmou a ministra.

A programação que fechou a primeira edição do Congresso do Conseplan contou ainda com a discussão “Por Dentro do Ranking de Competitividade dos Estados: Transparência, Metodologia e Resultados”, liderada pela equipe do CLP, as palestras “Gestão de Investimentos Públicos (GIP): Diretrizes para um Melhor Sistema de Governança GIP no Brasil” e “Gamificando a Transparência e a Qualidade do Orçamento e Serviços Públicos”, essa comandada pela Fundação Dom Cabral, e os painéis “Revisão de Gastos, Eficiência Orçamentária e Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas” e “Planejamento de Médio Prazo e Modernização do Planejamento e Orçamento”.

“O I Congresso do Conseplan chegou para fortalecer o debate sobre planejamento e orçamento público no Brasil pela grandiosidade do evento, pelo incentivo e valorização da produção científica e por reunir tanta gente extremamente qualificada, seja da comunidade acadêmica, de instituições internacionais ou do setor público, na exposição de boas práticas que modernizam e tornam mais eficiente a gestão pública e também na plateia, assistindo a toda a programação nesses três dias. Quero agradecer a todos que participaram e nos ajudaram a fazer esse belíssimo congresso, em especial ao Ministério do Planejamento e Orçamento e ao Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Economia”, disse Fabrício Marques.

Dados

O Nordeste foi a região de onde vieram a maior quantidade de artigos apresentados no I Congresso do Conseplan, seguido pelo Sudeste, Sul, Centro-Oeste e Norte. O Rio Grande do Sul foi o estado com mais autores na disputa. Na sequência, estiveram o Rio de Janeiro e Sergipe, este último estado, inclusive, sedia o XCIII Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento, de 4 a 6 de junho, na capital Aracaju. No total, 39 autores foram premiados pelos 12 artigos em destaque, que estão nesta edição da Revista Planejamento e Futuro. Três autores foram reconhecidos pela participação em dois trabalhos diferentes dos 12 vencedores.

Sobre o público presente, os dados revelam que a maioria esmagadora dele trabalha no setor público estadual (674 pessoas), seguido dos setores público federal e municipal. Houve uma participação significativa de estudantes de pós-graduação. Apesar do público majoritariamente da faixa etária dos 40 a 49 anos (470), houve uma grande adesão dos que têm entre 20 e 29 anos. Depois do Distrito Federal, Sergipe, Tocantins e Rio de Janeiro foram os estados com mais representantes na assistência do evento. E as mulheres foram maioria. A maioria do público foi composta de especialistas e pós-graduados (530), seguido pelos que possuem graduação e mestrado.

Próxima edição

Com o tremendo sucesso do I Congresso do Conseplan, havia muita expectativa sobre o anúncio da próxima edição ainda durante o evento. O presidente do Conseplan, Fabrício Marques, acabou atendendo aos pedidos e, ao encerrar o congresso inaugural, informou que o II Congresso do Conseplan será realizado em maio de 2026. O local ainda não foi anunciado, mas o anúncio reforça a inclusão do maior e mais importante evento sobre planejamento e orçamento público no calendário de grandes eventos nacionais.